A Justiça determinou nesta terça-feira o despejo de 32 famílias de pescadores da Aldeia Imbuhy, comunidade centenária localizada entre as fortalezas Rio Branco e Imbuhy, em Jurujuba, Região Oceânica de Niterói. A ação de despejo, proposta pelo Exército Brasileiro, foi acatada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, presidida pelo desembargador Raudênio Bonifácio Costa. Indignados, moradores fizeram manifestação em frente ao prédio do Tribunal da Justiça, no Centro do Rio. À tarde, se reuniram com parlamentares na Assembléia Legislativa.

O presidente da Associação dos Moradores da Aldeia do Imbuhy (Asmai), Ailton Nunes Navega, pediu ajuda aos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Marcelo Freixo (PSOL) para conseguir derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal.

"A situação é desesperadora, estamos tentando reverter um quadro que é praticamente irreversível a curto prazo. Foi uma medida arbitrária, absurda. Mas vamos continuar na luta", disse Cléber Carvalho, que mora no Imbuhy há 38 anos.

Autor de um documento encaminhado ao ministro da Justiça e ao comando do Exército Brasileiro, no qual relata as supostas humilhações e constrangimentos sofridos pelos moradores do Imbuhy, Comte Bittencourt classificou a decisão de absurda.

"Além de terem impedido o sagrado direito constitucional de ir e vir, os moradores estão sendo submetidos a normas rígidas e absurdas pelo Exército. Têm limite para receber parentes e amigos em suas residências, horários estabelecidos para chegarem em casa, além de não poderem consertar suas casas", criticou o parlamentar. "O País não vive mais no regime militar e não há fatos que justifiquem a expulsão dessa população".

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) lembrou que os moradores da Aldeia confeccionaram a bandeira da República Federativa do Brasil:

"(O despejo) é uma decisão desumana e absurda".

Há quatro anos, a comunidade local começou a reclamar dos militares do Forte Imbuhy, acusados, inclusive, de terem retirado telefones públicos da Aldeia. A União argumenta que o Exército começou a construção do forte antes da existência da colônia de pescadores. Os moradores, por outro lado, garantem que a colônia já existia antes da ocupação militar na área.

Segundo Cléber Carvalho, uma solução para o embate foi sinalizada no ano passado, quando ficou estabelecida a regularização fundiária da Aldeia, numa ação conjunta entre os ministérios das Cidades, da Defesa e Planejamento. Curiosamente, diz ele, depois da publicação da Medida Provisória nº 335, assinada pelo presidente Lula em 23 de dezembro do ano passado para agilizar a regularização fundiária em áreas da União, houve retrocesso no acordo.

Moradores da Aldeia Imbuhy estão organizando, para os próximos dias, um ato em frente à Prefeitura de Niterói, com o objetivo de sensibilizar o Poder Executivo.

O Fluminense